Grêmio Estudantil

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL LÍVIO BARRETO

CAPITULO I

Da Denominação, Sede, Fins e Duração

Art. 1º. – O Grêmio Estudantil Lívio Barreto do Colégio Estadual São José de Granja-Ceará foi fundado no dia 27 de Março de 1991 com sede no estabelecimento e duração ilimitada.

Parágrafo Único – As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto, aprovado em assembleia Geral convocada para este fim.

Art. 2º – O Grêmio tem por objetivo:

I – Congregar o corpo discente do Colégio Estadual São José;

II – Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos da Escola:

III – Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;

IV – Promover a cooperação entre administradores, professores, funcionários e alunos, no trabalho escolar buscando seu aprimoramento;

V – Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, politico, desportivos e social, com entidades congêneres

VI – Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino publico e gratuito e de qualidade para todos.

VII – Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados.

CAPITULO II

Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3º. – O patrimônio do Grêmio será constituído por:

I – Contribuição de seus membros;

II – Contribuição de terceiros;

III – Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuição;

IV – Rendimento de bens móveis que possua ou venha a possuir;

V – Rendimentos aferidos em promoções da entidade.

Art. 4º. – A Diretoria será responsável pelos bens do Grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas.

1º. – O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem ter havido previa autorização da Diretoria.

CAPITULO III

Da Organização do Grêmio Estudantil

Art. 5º. – São instâncias deliberativas do Grêmio

a – A Assembleia Geral dos Estudantes;

b – O Conselho de representantes de classe;

c – A Diretoria do Grêmio;

SEÇÃO I

Das Assembleias Gerais

Art. 6º. – A Assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da Entidade, nos termos deste Estatuto, e compõe-se de todos os membros do Grêmio e, excepcionalmente, por convidados, que abster-se-ão do direitos ao voto .

Art. 7º. – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente;

I – Para a posse da nova diretoria

Parágrafo Único – A convocação para as assembleias gerais serão feitas pela diretoria do grêmio, através de edital, divulgado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 8º – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do conselho de representantes de turma ou da diretoria do grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com o mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste Estatuto.

Art. 9º. – A Assembleia Geral deliberá por maioria simples de votos, sendo obrigatório o quorum mínimo de 5% dos estudantes da escola para sua instalação, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois com qualquer número.

Art. 10º – Compete à Assembleia Geral:

a – Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;

b – Discutir e votar as teses, recomendação, monções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;

Seção II

Do Conselho de Representantes de Turma

Art. 11º – O conselho de Representantes de turma é a instância intermediária e deliberativa do Grêmio; e o órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma.

Art. 12° – O conselho de Representantes de turma reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, quando convocado pela diretoria do Grêmio ou metade mais um de seus membros.

Parágrafo Único – O conselho de representantes de turma funcionará com a quorum mínimo de metade mais um de seus membros, deliberando por maioria simples de seus votos.

Art. 13° – O conselho de representantes de turma será eleito todo começo de ano letivo, sendo a diretoria do grêmio responsável pela eleição.

Art 14° – Compete ao conselho de Representantes de turma:

a) Discutir e ajudar na implementação das atividades do grêmio, aprovadas na Assembleia Geral e na diretoria do Grêmio.

b) Zelar pelo cumprimento do estatuto do Grêmio e deliberar sobre casos omissos;

c) Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução do seu programa administrativo;

d) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimento qualquer de seus membros;

e)Deliberar, nos limites legais, sobre assunto de interesse dos estudantes e de cada turma representada.

f)Eleger a Comissão eleitoral que organizará as eleições, definir os prazos de inscrição de chapas, homologação, eleição e posse do grêmio.

SEÇÃO III

Da Diretoria

Artigo 15 – A Diretoria do Grêmio será composta dos seguintes cargos:

Presidente: Francisco Marcílio de Oliveira Pereira

Vice-presidente: Maria Kelly Araújo da Silva

1º Secretário: Maria Érica da Costa Carvalho

2º Secretário: Maria Laura Magalhães Ferreira

1º Tesoureiro: Stefany Nayara Oliveira Rocha

2º Tesoureiro: Sandra Nascimento de Oliveira

Diretor Social: Lucas Araújo da Costa

Diretor de Imprensa: Maria do Livramento Santos Oliveira

Diretor Cultural: Maycon Anderson da Costa Sousa

Diretor de Esportes: Francisco Jucélio Barbosa

1º Suplente: Ítalo José dos Reis Barros

2º Suplente: Luana Silva de Paula

Parágrafo Único – É vedado o acúmulo de cargos na direção.

Artigo 16 – C abe à Diretoria do Grêmio Estudantil:

I – Dar conhecimento aos estudantes sobre:

a) Normas estatutárias que regem o grêmio;

b) As atividades desenvolvidas pela diretoria;

c) A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro;

II – Reunir-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente, por solicitação da metade mais um de seus membros.

Artigo 17 – Compete ao Presidente:

a)Representar o Grêmio na escola e fora dela;

b)Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da diretoria;

c)Assinar, juntamente com o tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro;

d)Assinar, juntamente com o secretário, a correspondência oficial do Grêmio;

e)Representar o Grêmio Estudantil junto aos órgãos colegiados da escola.

f)Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.

Artigo 18 – Compete ao Vice-Presidente:

a)Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;

b)Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento temporário e, nos casos de vacância do cargo;

Artigo 19 – Compete ao Primeiro Secretário:

a)Publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir documentos e convites;

b)Lavrar as Atas das reuniões da diretoria;

c)Redigir e assinar, juntamente com o presidente, a correspondência oficial do Grêmio;

d)Manter em dia os arquivos da entidade.

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Artigo 20 – Compete ao Segundo Secretário:

a)Auxiliar o primeiro secretário no cumprimento de suas atribuições;

b)Substituir o primeiro secretário em seus impedimentos eventuais e, em caso de vacância do cargo;

Artigo 21 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a)Ter sob seu controle direto todos os bens do Grêmio;

b)Manter em dia a escritura de todo o movimento financeiro do Grêmio;

c)Assinar, juntamente com o presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária;

Artigo 22 – Compete ao Segundo Tesoureiro:

a)Auxiliar o primeiro tesoureiro no cumprimento de suas atribuições;

b)Assumir a tesouraria nos impedimentos do primeiro tesoureiro e, nos casos de vacância do cargo.

Artigo 23 – Compete ao Diretor Social:

a)Coordenar o serviço de relações públicas do Grêmio;

b)Organizar festas promovidas pelo Grêmio;

c)Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os estudantes, com a escola e com a comunidade.

d)Escolher os colaboradores para sua diretoria.

Artigo 24 – Compete ao Diretor de Comunicação:

a)Responder pela comunicação da diretoria, com os estudantes e do grêmio com a comunidade;

b)Manter os membros do grêmio informados dos fatos de interesse dos estudantes;

c)Editar o órgão oficial do grêmio;

d)Escolher os colaboradores para sua diretoria.

Artigo 25 – Compete ao Diretor de Esportes:

a)Coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;

b)Incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos internos;

c)Escolher os colaboradores de sua diretoria.

Artigo 26 – Compete ao Diretor Cultural:

a)Promover a realização de conferências, exposições, concursos, recitais, palestras, shows e outras atividades de natureza cultural;

b)Manter relações com entidades culturais;

c)Organizar grupos culturais, teatrais, musicais e outros;

d)Escolher os colaboradores de sua diretoria.

Artigo 27 – Compete ao suplente, o cargo vago, na ordem em que ocorrer a vacância.

CAPITULO IV

Dos Associados

Artigo 30 – São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados na Unidade Escolar – UE

a) As sanções disciplinares, aplicadas pela escola, ao aluno, não se estenderão às suas atividades como gremista.

Artigo 31 – São Direitos do Associados:

a)Participar de todas as atividades do Grêmio;

b)Votar e ser votado, observadas as disposições deste estatuto;

c)Encaminhar observações, sugestões e monções à diretoria do grêmio;

Artigo 32 – São Deveres dos Associados

a) Conhecer e cumprir as normas deste estatuto

b) Informar a diretoria do Grêmio qualquer violação da dignidade da classe estudantil cometida na área escolar ou fora dela

c) Manter a luta incessante pelo fortalecimento do grêmio e do movimento estudantil.

CAPITULO V

Do Regime Disciplinar

Artigo 32 – Constituem infrações disciplinares

a) Usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos, visando o privilegio pessoal ou de grupo

b) Deixar de cumprir as disposições deste estatuto

c) Prestar informações, referente ao grêmio que coloquem em risco a integridade de seus membros

d) Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos

e) Atentar contra a guarda e o emprego de bens do grêmio.

Artigo 33 – A diretoria é competente para apurar as presentes infrações.

Paragrafo Único – Em qualquer das hipóteses deste artigo, sera facultado ao infrator o direito de defesa perante a diretoria ou assembleia geral.

Artigo 34 – Apuradas, as infrações serão discutidas na assembleia geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do grêmio de acordo com a gravidade da falta.

Paragrafo Único – O infrator, caso seja membro da diretoria, perderá seu mandato, devendo responder as instâncias deliberativas do grêmio.

CAPITULO VI

Das Eleições

Artigo 35 – É condição para ocupar qualquer cargo eletivo do grêmio estar regularmente matriculado no estabelecimento de ensino.

Artigo 36 – A apuracão dos votos ocorrerá no dia da realização das eleições, imediatamente após o encerramento da votação.

Paragrafo Único – A mesa de apuracão será composta por dois membros de cada chapa concorrente mais a comissão eleitoral.

Artigo 37 – Será considerada vencedora a chapa que obtiver maior número de votos.

Paragrafo Único – Em caso de empate, haverá nova eleição, sendo a comissão eleitoral responsável por encaminhar o novo processo eleitoral.

Artigo 38 – A duração do mandato da diretoria do grêmio será de um ano a contar do dia da posse da mesma.

CAPITULO VII

Das Disposições Gerais

Artigo 39 – O presente estatuto somente poderá ser modificado em Assembleia Geral convocada para esta finalidade.

Artigo 40 – A dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta a instituição de ensino, revertendo-se seus bens para entidades congeneres.

Artigo 41 – Nenhum sócio poderá se intitular representante do grêmio sem a autorização, por escrito, da diretoria.

Artigo 42 – Revogadas as disposições em contrario este Estatuto entrara em vigor na data de sua aprovação.

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